1. Aceitação dos Termos

Ao adquirir e utilizar o software fornecido pela [Nome da Empresa], o usuário (“Licenciado”) concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, o Licenciado não deverá instalar ou utilizar o software.

2. Objeto

O presente termo tem como objeto a licença de uso não exclusiva e intransferível do software desenvolvido pela [Nome da Empresa], destinado à operacionalização de máquinas dos modelos A910, A930 e P2 que sejam novas e sem qualquer sistema operacional previamente instalado.

3. Condições de Uso

3.1. Uso Permitido: O software deve ser utilizado exclusivamente em máquinas novas e sem qualquer sistema operacional previamente instalado.

3.2. Uso Proibido: É expressamente proibida a instalação ou utilização do software em dispositivos que já possuam programação anterior ou que sejam consignados, incluindo, mas não se limitando a, máquinas de cartão de crédito previamente configuradas.

3.3. Responsabilidade Legal: O uso indevido do software, especialmente em máquinas já programadas ou consignadas, é ilegal e pode acarretar penalidades conforme a legislação brasileira vigente.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Direitos Autorais: O software é protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Todos os direitos são reservados à [Nome da Empresa].

4.2. Proibições: É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do software sem o consentimento expresso e por escrito da [Nome da Empresa].

5. Limitação de Responsabilidade

5.1. A [Nome da Empresa] não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do software, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, interrupção de negócios ou perda de informações.

6. Política de Privacidade

6.1. Coleta de Dados: O software pode coletar dados pessoais necessários para sua funcionalidade e melhoria contínua.

6.2. Uso dos Dados: Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para fins operacionais e para aprimorar a experiência do usuário.

6.3. Compartilhamento de Dados: A [Nome da Empresa] não compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros, exceto quando exigido por lei ou por autoridades competentes.

6.4. Segurança dos Dados: Medidas de segurança adequadas são adotadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração ou destruição.

7. Obrigações do Licenciado

7.1. Utilizar o software em conformidade com os termos deste contrato e com a legislação aplicável.

7.2. Não utilizar o software para fins ilegais ou não autorizados.

7.3. Manter confidenciais as credenciais de acesso e quaisquer outras informações de segurança relacionadas ao software.

8. Disposições Gerais

8.1. Alterações nos Termos: A [Nome da Empresa] reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, notificando os usuários por meio de seu site oficial ou por outros canais de comunicação adequados.

8.2. Legislação Aplicável: Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

8.3. Foro: Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.

9. Contato

Para esclarecimentos ou informações adicionais sobre estes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protegido].

10. Aceite dos Termos

Ao adquirir e utilizar o software, o Licenciado declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições estabelecidos neste documento.

11. Política de Privacidade

11.1. Coleta de Informações: Coletamos informações pessoais fornecidas voluntariamente pelo usuário durante o processo de compra, como nome, endereço de e-mail e informações de pagamento. 

11.2. Uso das Informações: As informações coletadas são utilizadas para processar as transações, fornecer suporte ao cliente e melhorar nossos serviços.

11.3. Compartilhamento de Informações: Não compartilhamos informações pessoais dos usuários com terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais.

11.4. Segurança das Informações: Implementamos medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração ou divulgação.

12. Disposições Finais

12.1. Alterações nos Termos: Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário verificar periodicamente as atualizações. 

12.2. Legislação Aplicável: Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.3. Foro Competente: Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado] para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protegido].

14. Aceitação dos Termos

Ao adquirir e utilizar nosso software, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.